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A execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Pinhalzinho passa a ser obrigatória nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Pinhalzinho. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 0029/2026, aprovado e sancionado, conforme comunicado divulgado pela Câmara de Vereadores.
De acordo com a lei, os hinos deverão ser executados todas as segundas-feiras do ano letivo, em horário definido pelo Poder Executivo municipal. A obrigatoriedade não se aplica nos casos de suspensão das atividades escolares ou quando houver impossibilidade devidamente justificada.
A iniciativa tem como objetivo incentivar o civismo, promover o respeito aos símbolos nacionais e municipais e valorizar a história, a cultura e a identidade de Pinhalzinho.
O texto também estabelece que a regulamentação da lei deverá ser realizada pelo Poder Executivo no prazo de até 180 dias, contados a partir da publicação da legislação.
