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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde da terça-feira (10) um projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização voltados a autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em Santa Catarina. A proposta segue agora para análise do governador do Estado.
O texto aprovado corresponde ao PL 14/2022, de autoria da Bancada Feminina da Alesc. A matéria recebeu apenas um voto contrário, do deputado Jessé Lopes (PL).
A proposta prevê a implementação de programas que buscam prevenir e erradicar as condutas de violência previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), além de reforçar o que já está previsto na legislação catarinense sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com o projeto, os programas serão executados pelo Poder Executivo em parceria com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil. Entre as ações previstas está a criação de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica.
A participação nesses grupos poderá ocorrer por determinação judicial, em situações que envolvam medidas protetivas, condenações criminais ou como condição para concessão de liberdade.
A proposta estabelece que os encontros terão caráter educativo, formativo e pedagógico. A intenção é criar um espaço de escuta e reflexão para que os participantes reconheçam a violência cometida, assumam responsabilidade pelos atos e passem por um processo de mudança de comportamento, reduzindo as chances de reincidência.
