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Por Gilmar Bortese
O piso salarial dos motoristas de ambulância e condutores de veículos da saúde começou a ser debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado Altair Silva (PP) protocolou o projeto de lei 690/2025, que estabelece vencimentos de R$ 4.200,00 para a categoria, que atualmente não possui remuneração mínima definida em legislação estadual.
Segundo o parlamentar, a função desses profissionais vai além da condução de veículos. “Exige preparo técnico, responsabilidade e equilíbrio emocional, pois eles atuam em situações de urgência e emergência. A criação de um piso específico confere dignidade e justa remuneração à categoria”, afirmou.
Além do projeto de lei estadual, Altair Silva apresentou moção ao governo federal solicitando a votação de propostas que tramitam no Congresso Nacional, uma regulamentando a profissão e outra definindo a remuneração mínima.
“Apenas uma legislação nacional pode dar segurança jurídica e assegurar que todos os profissionais tenham os mesmos direitos em qualquer parte do país”, destacou.
O deputado também encaminhou indicação ao Governo do Estado para que apresente projeto de lei fixando em R$ 4.200,00 o piso salarial dos motoristas de ambulância e de veículos da saúde vinculados ao serviço público estadual, com o objetivo de evitar desigualdades salariais e garantir a qualidade do atendimento à população.
A demanda partiu dos vereadores Claimar de Conto (PP), de Chapecó, e Valdecir Vaneski (PP), de Papanduva, que relataram que a remuneração atual frequentemente é defasada e não condiz com as responsabilidades da profissão.
“Nossa função é abrir o debate no Parlamento Catarinense e dar luz ao tema, para avançarmos na valorização desses profissionais. É um assunto que precisa estar na pauta do Legislativo, do Executivo e do governo federal, porque envolve não apenas salários, mas o reconhecimento de uma atividade essencial para a saúde pública e para a vida das pessoas”, completou Altair Silva.
O projeto de lei 690/2025 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e, posteriormente, por outras comissões de mérito, antes de seguir para votação em Plenário.