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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal só irá criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
Segundo Lula, a criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública depende da definição clara do papel do governo federal na área. Atualmente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne as duas atribuições em uma única estrutura.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, afirmou o presidente.
Desde o início do atual mandato, Lula vinha resistindo à criação do novo ministério. Entre os motivos apontados estão questões políticas, limitações institucionais e a preocupação em ampliar a estrutura administrativa em período pré-eleitoral.
Durante o discurso, o presidente também destacou que a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança pública nos estados, como reação ao período da ditadura militar, quando o controle da segurança era centralizado no governo federal.
Lula defendeu, no entanto, uma participação mais ativa da União no combate ao crime organizado, sem interferir nas competências dos estados.
“Nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e determinação. Não queremos ocupar espaço dos governadores nem das polícias estaduais. Mas, se não trabalharmos juntos, não conseguimos vencer o crime organizado”, declarou.
O presidente ainda afirmou que as organizações criminosas se aproveitam da falta de integração entre os diferentes níveis de governo para ampliar sua atuação no país.
