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Uma decisão da Câmara de Vereadores de Ijuí/RS colocou o município no centro do debate sobre salários no poder público. Com a aprovação de um projeto de lei que reajusta as remunerações do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores, o chefe do Executivo municipal passará a receber R$37,4 mil por mês, valor superior ao salário do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), que é de R$ 35,4 mil.
A proposta foi aprovada por 10 votos a favor e cinco contrários e acabou sendo promulgada na quarta-feira (21) pelo presidente do Legislativo municipal, após a prefeitura devolver o texto sem manifestação dentro do prazo legal. Os novos valores entram em vigor já no próximo mês.
Com o reajuste, o prefeito Andrei Cossetin (PP) não apenas supera a remuneração do governador gaúcho, como também passa a ganhar mais do que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo subsídio mensal é de R$36,3 mil, conforme dados do Portal da Transparência. São Paulo é o estado mais populoso do país.
Prefeito de Ijuí/RS (Foto: Ascom)Em nota, a Câmara de Vereadores sustentou que a medida não representa aumento salarial, mas a aplicação da Revisão Geral Anual prevista na Constituição. Segundo o Legislativo, o reajuste aprovado em janeiro de 2026 tem como finalidade recompor perdas inflacionárias e preservar o poder de compra das remunerações.
O tema, no entanto, não é inédito em Ijuí. Em 2023, uma lei municipal elevou o salário do prefeito de R$25 mil para R$ 36 mil, mas a norma acabou sendo anulada pela Justiça por falta de transparência no trâmite legislativo. Na ocasião, o Legislativo municipal recorreu da decisão.
Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal permite que prefeitos recebam salários superiores aos de governadores. O limite máximo é o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$46.366,19, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
