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A proibição do uso de veículos de tração animal em Santa Catarina deu mais um passo na Assembleia Legislativa. Em reunião realizada nesta terça-feira (09), a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 128/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que veda a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com carga.
A proposta altera o Código Estadual de Proteção dos Animais, previsto na Lei 12.854/2023, para incluir de forma expressa essa proibição. O texto aprovado, no entanto, estabelece exceções para algumas atividades, como cavalgadas tradicionalistas, trânsito montado, atuação da cavalaria montada por agentes da Segurança Pública, circulação em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), passeios de carroça e charrete no perímetro urbano, atividades agropecuárias em áreas rurais e uso de animais no processamento de grãos e alimentos.
O relator da matéria na comissão foi o deputado Fabiano da Luz (PT), que acolheu uma emenda substitutiva global apresentada pelo autor do projeto. Essa emenda já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Finanças e Tributação e teve como objetivo aprimorar o texto original.
Com a aprovação na Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, o projeto retorna agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a emenda. Somente após essa etapa a proposta poderá ser encaminhada para votação em plenário.
