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O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei conhecido como Lei Orelha, que propõe mudanças na responsabilização administrativa em casos de maus-tratos contra animais cometidos por menores de idade em Santa Catarina.
A iniciativa foi motivada pelo assassinato do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis. O caso gerou forte comoção social, repercutiu em todo o Estado e ganhou destaque nacional, além de expor lacunas na legislação atual, especialmente quanto à responsabilização de pais ou responsáveis legais quando os crimes são praticados por adolescentes.
Pela proposta, pais ou responsáveis legais passam a responder administrativamente quando atos de maus-tratos forem cometidos por menores sob sua tutela. O projeto prevê a aplicação de multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e multa em triplo quando o crime resultar na morte.
De acordo com Mário Motta, o objetivo da Lei Orelha não é punitivo, mas educativo e preventivo.
“A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, mas enquanto isso, mudaremos a legislação estadual para garantir que esse tipo de crime não volte a acontecer”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ser encaminhado para votação em plenário.
