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Os deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (12) no plenário o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a vender imóveis abaixo de R$20 milhões sem a necessidade de aprovação dos parlamentares. O PL cria o Programa de Investimento Imobiliário que também vai auxiliar a cobrir a insuficiência financeira da previdência do estado.
Fabiano da Luz foi o único parlamentar que votou contra o projeto. O deputado disse que é a mesma coisa que dar um cheque em branco ao governo e também que outros estados já tentaram fazer projetos parecidos, mas esbarraram na inconstitucionalidade.
Por outro lado, o governador Jorginho Mello disse que é uma iniciativa inovadora que vai transformar o patrimônio do Estado em um ativo econômico.
“O Programa de Investimento Imobiliário, em especial o Fundo Imobiliário do Estado, é mais uma inovação que vamos trazer para Santa Catarina. Esse patrimônio que hoje está parado vai nos ajudar a cobrir o déficit da previdência, que hoje é uma das nossas maiores preocupações, além de retornar em mais investimentos para os catarinenses”, comemorou ele.