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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. A proposta agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida amplia o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões mais remotas do país onde há escassez de drogarias. Segundo ele, a iniciativa busca reduzir dificuldades enfrentadas por consumidores que vivem nessas localidades.
A proposta, no entanto, gerou divergências. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a iniciativa pode estimular a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica. A parlamentar criticou a possibilidade de comercialização de medicamentos no mesmo ambiente de produtos de consumo cotidiano, classificando a medida como um equívoco.
O texto determina que as farmácias instaladas em supermercados sigam todas as exigências sanitárias e técnicas já previstas na legislação. Entre elas estão a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, estrutura adequada com controle de temperatura, iluminação e umidade, além de rastreabilidade e prestação de assistência farmacêutica.
A venda de medicamentos ficará restrita ao espaço exclusivo da farmácia, sendo proibida a exposição em áreas abertas, gôndolas ou bancadas externas. Nos casos de medicamentos de controle especial, cuja receita médica deve ser retida, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento, com transporte em embalagem lacrada e identificável até o caixa.
O projeto também autoriza que farmácias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor, desde que cumpram integralmente as normas sanitárias vigentes.
