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Por Felipe Eduardo
O governador Jorginho Mello assinou, nesta terça-feira (2), durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac), em Balneário Camboriú, o decreto que atualiza e amplia as regras do Programa Estrada Boa Rural.
A iniciativa, que prevê a pavimentação de estradas rurais em todo o estado, tem como objetivo garantir mais segurança, integração regional e melhores condições para o escoamento da produção agrícola.
“Essa atualização ocorreu após mais de 120 reuniões com os próprios municípios, por isso mesmo depois de lançar o Programa a gente editou um novo decreto, ampliando as possibilidades. Somos um governo municipalista e estamos sempre em diálogo com os municípios”, afirmou Jorginho Mello.
Entre as mudanças está a possibilidade de os municípios apresentarem até quatro trechos de pavimentação. O primeiro será executado em 2025 e o segundo em 2026. Havendo saldo dos valores repassados, poderão ser realizados também o terceiro e o quarto trechos em 2027.
Outra medida importante é a redução de 20% na exigência da quilometragem mínima de cada trecho por valor investido. Agora, para cada R$1 milhão do repasse do Estado e da contrapartida municipal, a obrigatoriedade passa a ser de 800 metros de pavimentação.
O decreto ainda define extensão mínima de 1,4 km por trecho, autoriza a inclusão de um trecho secundário vinculado ao principal (até 30% da extensão) e exige autodeclaração municipal de capacidade técnica e financeira para manutenção da estrada após a obra.
O secretário adjunto de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando, destacou que o programa vai alcançar praticamente todos os municípios catarinenses.
“Nós tivemos, por unanimidade, a aprovação do programa na Assembleia Legislativa e abrimos um período de diálogo com os prefeitos. Hoje foi assinado o decreto que disciplina a iniciativa. Temos convicção de que a totalidade dos municípios será contemplada. Esse é um programa que vai investir R$ 2,5 bilhões na primeira etapa e com certeza vai mudar a condição do agronegócio do interior de Santa Catarina”, afirmou.
O limite total de investimentos por município chega a R$20 milhões, de acordo com a área territorial, somando repasse direto do Estado e contrapartida municipal. Esta poderá ser feita por meio de financiamento junto ao BRDE e Badesc, com juros bancados pelo Estado, recursos próprios ou bens e serviços mensuráveis.
Sobre o Estrada Boa Rural
Lançado em julho, o Programa Estrada Boa Rural prevê investimentos de R$2,5 bilhões até 2027, com a meta de pavimentar 2.500 km de estradas rurais nos 295 municípios catarinenses. Do total, R$1,25 bilhão será repassado diretamente às prefeituras e R$1,25 bilhão viabilizado por financiamentos subsidiados pelo Estado.
Os limites de investimento variam conforme a área territorial. Até R$12 milhões para municípios de até 300 km²; até R$16 milhões para cidades entre 300,1 km² e 800 km²; e até R$20 milhões para municípios acima de 800 km².
Além dos critérios técnicos, as propostas precisam atender a pelo menos um critério econômico-social, como a conexão com comunidades rurais, acesso a escolas e unidades de saúde, ligação com empresas ou cooperativas rurais, ou presença mínima de duas propriedades por quilômetro do trecho, entre outros requisitos.