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Por Felipe Eduardo
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou e ironizou nesta sexta-feira (14), o Decreto 12.710 de 2025, publicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma cria o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e amplia diretrizes para garantir segurança a pessoas e grupos que atuam na defesa de direitos, o que pode incluir o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Em vídeo divulgado no X, Jorginho aparece segurando um taco de madeira e afirma, em tom irônico, que o decreto permitiria que “invasores de terra recebam escolta policial”.
“Lula assina decreto que pode blindar MST com escolta policial. Decreto que permite que invasores de terra recebam escolta policial e apoio do Estado, tá bom então, fiquem tranquilos que invasores de terra terão escolta da nossa polícia, pode deixar”, disse o governador.
O decreto foi publicado em 5 de novembro e institui o Plano Nacional de Proteção, que prevê medidas articuladas entre diferentes pastas do governo federal. Entre as atribuições, o Ministério da Justiça deverá “apoiar a segurança de defensoras e defensores de direitos humanos”, o que inclui grupos do campo, comunidades tradicionais, comunicadores, ambientalistas e outros segmentos considerados vulneráveis.
Embora o MST tenha participado da elaboração do plano e possa se enquadrar na categoria de “defensores do campo”, o Decreto 12.710/2025 não cria automaticamente escoltas policiais nem especifica quais mecanismos de proteção podem ser aplicados. As regras, critérios, formatos e processos de avaliação de risco serão definidos posteriormente por portaria conjunta dos ministérios envolvidos, conforme determina o artigo 7º.
O texto estabelece que a proteção poderá ser individual, coletiva, popular ou territorial, de acordo com o risco identificado. Entre os grupos prioritários citados estão indígenas, quilombolas, defensores das periferias urbanas, agricultores familiares e ambientalistas.
A coordenação do plano caberá ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com participação dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Mulheres e Desenvolvimento Agrário, cada um com responsabilidades específicas na implementação das ações.