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Há 10 anos, numa noite de 27 de janeiro em Santa Maria (RS), um incêndio na Boate Kiss matou 242 pessoas e deixou 636 feridos. A tragédia, que chocou o país e o mundo, levantou uma série de questões sobre o quanto os estabelecimentos estavam preparados para esse tipo de ocorrência.
Em Santa Catarina, mudanças na legislação ocorreram, endurecendo normas de segurança e dando aos Bombeiros Militares o poder de fiscalização.
Após a tragédia, em 2013, um projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), regulamentando o poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros. A mudança já era prevista na Constituição Estadual de 1989, mas dependia de regulamentação para ser efetivada. Mas só em novembro, após um incêndio químico num armazém em São Francisco do Sul, a lei foi aprovada no plenário.
Com essa alteração, os socorristas passaram a ter o poder de polícia administrativa, obtendo a capacidade de embargar ou interditar imóveis, aplicar advertências e multas para as edificações que se encontrem em situação irregular nos quesitos de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Houve também a proibição de queima de fogos de artifício em ambientes fechados.
De 2013 até 2023, a corporação, somou as seguintes ocorrências:
Multas: 1.7543
Advertências: 2.904
Cassações: 144
Embargos: 1.184
Interdições: 528
Processo Administrativo Infracional: 22.303
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