Alesc aprova criação de cadastro estadual de protetores de animais

Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, prevê a criação de um cadastro de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco em Santa Catarina. A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos).

A proposta contempla pessoas físicas ou organizações que providenciam acolhimento e procedimentos necessários para garantir a esses animais saúde, integridade física e psicológica, além de deixá-los aptos para o processo de adoção responsável.

O texto garante aos protetores e cuidadores registrados a preferência nos programas públicos oferecidos pelo estado relativo aos processos de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob sua proteção ou cuidados. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente será o órgão competente pelo cadastro e inspeção dos locais de acolhimento para evitar condições de mais tratos.