Policial que capotou viatura ao ajudar amigo recebe condenação

Um policial civil foi condenado por improbidade administrativa e diversos crimes após usar uma viatura e uma arma da corporação, sem autorização, para intimidar testemunhas em Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina. O caso ocorreu na madrugada de 18 de abril de 2019 e envolveu o uso indevido de bens públicos, disparos de arma de fogo em via pública e um acidente que resultou na perda total do veículo oficial.

De plantão informal a perseguição na zona rural

Na noite anterior ao ocorrido, a ex-companheira do amigo do policial havia registrado uma denúncia por violência doméstica e conseguido medidas protetivas. Inconformado, o investigado procurou o policial, que, mesmo fora do expediente, acessou a delegacia de forma ilegal, retirou uma viatura e uma arma da corporação e partiu em direção à zona rural com o amigo — ambos embriagados.

Ali, os dois foram até a casa de testemunhas ligadas à vítima e, sem qualquer mandado judicial, intimidaram moradores. O policial chegou a invadir o imóvel, enquanto os dois efetuavam disparos com arma de fogo próximos à casa da vítima e de seus familiares.

Acidente com viatura e fuga do local

Durante o retorno, o policial perdeu o controle da viatura, que capotou e ficou completamente destruída. Ele fugiu do local antes da chegada das autoridades, agravando ainda mais sua situação.

Condenação: perda de cargo, multa e prisão

Na esfera cível, ambos foram condenados por improbidade administrativa. O policial terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 75.148,29 — valor referente ao veículo e às munições — e pagar multa civil no mesmo montante. Já o amigo foi condenado a pagar R$ 148,29 e também multa equivalente.

Além disso, o agente perdeu o cargo público, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios. O amigo também ficará impedido de receber benefícios estatais por igual período.

Sentença criminal: quase 10 anos de prisão para o agente

Na esfera penal, o "tira" foi condenado por porte ilegal de arma de fogo, disparo em via pública, coação no curso do processo, abuso de autoridade, dano ao patrimônio público, embriaguez ao volante e fuga do local do acidente.

A pena total foi de 7 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, mais 1 ano e 11 meses em regime semiaberto, 83 dias-multa e suspensão da CNH por dois meses e 10 dias. A decisão também determinou a perda definitiva do cargo público. A sentença foi confirmada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em julho de 2020.