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Um caso de grande relevância foi esclarecido em Santa Terezinha do Progresso! Um exame de DNA, comprovou a paternidade e autoria de um crime de estupro de vulnerável.
Os crimes aconteceram no ano de 2022, quando uma jovem de 14 anos procurou atendimento médico. A vítima, em seu relato, afirmou que a relação foi consentida, mas que teria ocorrido um ano antes, optando por prosseguir com a gestação. No entanto, o investigado, apontado como sendo o cunhado, negou os fatos.
A Polícia Civil, comprometida com a verdade, prosseguiu as investigações e esclareceu o caso através do documento. Apesar do indiciamento, o rapaz não foi preso e responde ao processo em liberdade.
O que diz a lei
Importante salientar que o Código Penal Brasileiro classifica como crime a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menor de 14 anos, mesmo que a relação seja consentida. A legislação visa proteger os menores de idade, considerando a vulnerabilidade inerente à idade.
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