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Um novo projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), irá oferecer maior proteção aos animais no Estado. A ideia da proposta é que os responsáveis por estabelecimentos veterinários – clínicas ou petshop, comuniquem as autoridades policiais sobre possíveis indícios de maus tratos aos animais, que forem constatados durante o atendimento.
A proposta está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conforme o deputado Marcuis Machado (PL), o projeto será incluso no Código Estadual de Proteção aos Animais.
“Qualquer indício de maus tratos em estabelecimentos que esses animais são levados, ele seja denunciado para a Polícia Civil. Os policiais irão investigar se ocorreu ou não maus tratos ou abuso”.
Como denunciar abuso ou maus-tratos contra animais?
Você pode ir à delegacia de polícia mais próxima de você para efetuar a denúncia pessoalmente;
Podem também ser feitas pelo telefone da central de denúncias do IBAMA: 0800 61 8080 (gratuitamente);
Ou pelo Disque-Denúncia, através do 181.
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