GAECO apura fraude de R$ 227 milhões; mandados são cumpridos em Campo Erê

Na manhã desta terça-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação Mercado de Pandora, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e sonegação de impostos no comércio eletrônico, especialmente por meio da venda de smartphones em marketplaces.

Mandados e prisões

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15 mandados de prisão preventiva;
44 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios contábeis e sedes de empresas fictícias;
38 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas físicas;
31 ordens de bloqueio de bens e valores de pessoas jurídicas.
O valor total solicitado para bloqueio ultrapassa R$ 227,6 milhões.

Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante por porte de munições de calibre restrito. Um simulacro de arma de fogo também foi apreendido.

Ação coordenada em quatro estados

As ordens judiciais, expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO em quatro estados: Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas. As ações ocorrem nas seguintes cidades:

Santa Catarina: Joinville, Mafra, São João Batista, Campo Erê;
Paraná: Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Apucarana, Marmeleiro, São Jorge do Oeste;
São Paulo: São Paulo (capital) e Limeira;
Alagoas: Maceió.

Esquema de fraude e sonegação

As investigações, que tramitam sob sigilo, apontam para um esquema sofisticado de evasão fiscal, operado por meio de empresas de fachada — conhecidas como "empresas noteiras" — registradas em nome de laranjas. Essas empresas eram usadas para emitir notas fiscais eletrônicas fictícias, viabilizando a venda de produtos sem o pagamento de tributos.

Após alcançar determinado volume de vendas, as empresas eram inativadas ou abandonadas, e novas empresas eram abertas para dar continuidade ao esquema, dificultando o rastreio contábil e promovendo concorrência desleal no setor de tecnologia. Segundo o GAECO, o grupo criminoso teria movimentado dezenas de milhões de reais, causando prejuízo milionário aos cofres públicos.