100.9 FM AO VIVO
Mapear para compreender e agir. Essa é a proposta do Mapa do Feminicídio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), lançado nesta segunda‑feira (30). A iniciativa cruza e organiza dados oficiais, reunindo análises que ajudam a dimensionar como a violência letal contra mulheres se manifesta no Estado, a partir da identificação de padrões, fatores de risco e impactos sociais associados aos crimes. Ao dar início a apresentação do Mapa, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirmou que a iniciativa propõe um exercício de responsabilidade institucional e coletiva diante da gravidade dos dados.
Para ela, trabalhar com evidências exige disposição para reconhecer limites, desafios e lacunas das políticas públicas atuais.
“Hoje é dia de desconforto. A ideia é que nenhuma instituição saia daqui feliz consigo própria. Estes dados nos fazem olhar no espelho e vermos onde estamos errando e onde podemos ser melhores”, afirmou.
Em seguida, o Coordenador do Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC), Promotor de Justiça Simão Baran Junior, detalhou a metodologia utilizada na construção do Mapa. O trabalho envolveu a análise integral de todos os processos de mortes violentas de mulheres, com leitura manual dos históricos e depoimentos, além da integração de bases oficiais e do uso de técnicas de ciência de dados para identificar recorrências, contextos e vulnerabilidades associadas aos crimes.
“Optamos por analisar todos os processos de mortes violentas de mulheres, e não apenas os já classificados como feminicídio, justamente para não perder nenhum caso. A partir dessa base ampla, aplicamos critérios técnicos e referências nacionais e internacionais para classificar cada ocorrência e verificar a presença de elementos de violência de gênero, o que garante mais precisão e segurança na leitura dos dados”, explicou.
Já a análise dos dados e de seus efeitos na sociedade ficou sob responsabilidade da Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. Em sua fala inicial, abordou os limites do sistema de justiça na identificação do feminicídio diante da pluralidade de contextos em que a violência letal contra mulheres ocorre.
“Os protocolos internacionais mostram que o feminicídio não se limita às mortes ocorridas no âmbito familiar, mas inclui situações de violência sexual e outros contextos marcados por desigualdades de gênero. Ainda assim, essas mortes muitas vezes recebem classificações diferentes dentro do sistema de justiça, o que revela dificuldades na identificação do fenômeno em toda a sua complexidade”, comentou.
Dando continuidade, Chimelly exibiu alguns dos indicativos mais relevantes do levantamento, que apontam que o feminicídio em Santa Catarina mantém forte vínculo com relações afetivas, mesmo quando os relacionamentos já haviam sido encerrados: 71% dos casos são classificados como feminicídios íntimos, cometidos por companheiros ou ex‑companheiros. Outro dado expressivo revelado pelo Mapa, aponta que 68,9% das vítimas tinham histórico prévio de violência, não ecessariamente pelo sistema de proteção. Em muitos desses casos, no entanto, essa trajetória de agressões não havia se convertido em registros formais nos serviços de saúde, assistência social ou segurança pública.
“A pergunta que os dados nos devolvem é: onde estavam essas vítimas antes do desfecho letal? Onde essa história de violência permaneceu silenciada ou invisível ao longo do caminho? Esses relatos aparecem nos processos, mas, na maioria das vezes, não chegaram aos serviços de proteção, o que evidencia falhas de acesso, informação e acolhimento”, enfatizou Chimelly.
O Mapa também evidencia, a sobreposição entre vulnerabilidade territorial e social das vítimas. Embora o feminicídio seja um fenômeno que atravessa todas as classes sociais, os dados revelam que ele atinge de forma mais intensa mulheres que estão na base da pirâmide socioeconômica, com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, baixa escolaridade, muitas sem conclusão do ensino fundamental, e inseridas em contextos de precarização do trabalho, majoritariamente sem vínculo formal.
Ao longo da apresentação, ainda foram evidenciados dados sobre as dinâmicas dos crimes e circunstâncias contextuais, as regiões de maior incidência, quem são os autores, quem são as vítimas e como o sistema de Justiça responde aos feminicídios.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira. reforçou o papel das forças de segurança na iniciativa. “O mapa do feminicídio, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina, é mais uma ferramenta importante para enfrentamento dessa verdadeira chaga nacional, que é a violência contra a mulher. A Polícia Civil é e sempre será parceira desses bons projetos que visam enfrentar e vencer esse grave problema”.
