Mulheres em risco poderão portar arma para defesa pessoal

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, um projeto de lei que permite o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. O relator da proposta, senador Magno Malta (PL-ES), deu parecer favorável ao texto, que agora segue para a análise da Comissão de Segurança Pública.

De acordo com a iniciativa aprovada, moradoras a partir de 18 anos que tenham proteção da Justiça poderão adquirir, possuir e portar o armamento. Para os demais cidadãos, a idade mínima para solicitar o porte permanece em 25 anos - sugestão de Alessandro Vieira (MDB-SE), acolhida pelo relator.

Para obter a autorização, será necessário cumprir os critérios exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para a utilização.