Polícia Científica começa a emitir nova carteira de identidade nacional

A Polícia Científica de Santa Catarina já tem data para o início das operações de emissão da carteira de identidade nacional – CIN, que iniciará com testes internos para treinamento dos atendentes por meio de emissões controladas no dia 06 de março. Para atendimento ao público em todas as unidades de atendimento no Estado a partir do dia 08 de março. Conforme Decreto, os estados brasileiros têm até o início de março para implantar o novo documento, criado no ano passado pelo Governo Federal.

Para finalizar os ajustes nos sistemas, o Órgão Pericial bloqueou o agendamento no site do dia 23/02/2023 a 28/02/2023 e anuncia que no período de 02/03/2023 a 07/03/2023 o atendimento em suas unidades será restrito à retirada de documentos e ao esclarecimento de dúvidas sobre a emissão da carteira de identidade.

Segundo a diretora de Identificação Civil e Criminal da PCI, perita Cassia Regina Roman da Rosa, a pausa nos serviços externos será fundamental para a reprogramação dos sistemas de atendimento atuais e impressão dos últimos documentos no modelo atual (conforme Decreto nº 9.278/2018), referentes aos atendimentos já realizados. E informa que no dia 1º de março o agendamento para emissão da CIN já estará disponível no site www.policiacientifica.sc.gov.br, possibilitando agendar os atendimentos normalmente para o dia 08/03/2023.

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“Cabe reforçar que o cidadão não precisa ter pressa para renovar seu documento, salvo casos de real necessidade. Além da grande semelhança das informações já inseridas no documento atualmente emitido em Santa Catarina, que desde 08/11/2021 já utiliza o número do CPF como número único da carteira de identidade, os modelos de carteira de identidade anteriores são válidos até 1º de março de 2032, conforme artigo 25 do Decreto n. 10.977/2022. Por isso, pedimos a compreensão de todos para evitarmos uma possível sobrecarga na capacidade de atendimento diária dos postos de identificação nesse início das operações”, destaca.

Por que ela foi criada? 

Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF.  Atualmente, cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade. Ou seja, antes das mudanças um mesmo cidadão poderia emitir até 27 documentos diferentes no país.

Além de eliminar definitivamente essa possibilidade, o cadastro único nacional terá grande serventia no combate a crimes baseados em falsidade ideológica, diminuindo a chance de criminosos se esconderem por trás de falsos nomes. A união dos dados biográficos da Receita Federal (CPF) com os dados biométricos dos estados (CIN), como já comprovado no estado de Santa Catarina, promove segurança e otimização das ferramentas de identificação, eliminando as duplicidades cadastrais.