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A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, concluiu nesta terça-feira (11) o inquérito policial que apurava uma possível fraude em procedimento licitatório promovido pela Prefeitura Municipal.
De acordo com o delegado responsável pela investigação, um homem de 35 anos e uma mulher de 34 anos foram indiciados pelo crime de fraude em licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.
Os fatos investigados remontam ao dia 13 de fevereiro de 2025, durante o processo de Dispensa de Licitação nº 050/2025, que tinha como objetivo contratar uma empresa especializada em serviços de brigadistas para atuar na Expo Xaxim 2025, realizada entre os dias 19 e 23 de fevereiro no Parque de Exposições da Vila Diadema.
Segundo o inquérito, a mulher teria apresentado duas propostas orçamentárias diferentes para o mesmo certame: uma em nome de uma sociedade empresária representada por procuração do investigado — com quem mantém união estável — no valor de R$ 26.450,00, e outra em nome de sua Microempresa Individual (MEI), no valor de R$ 29.880,00. Ambas as empresas, conforme apurado, possuíam o mesmo endereço comercial.
Durante as investigações, foram realizadas oitivas de testemunhas e interrogatórios formais dos investigados, acompanhados por advogados. Em depoimento, os dois admitiram a participação das empresas no certame, mas alegaram desconhecimento sobre a proibição legal. No entanto, a mulher reconheceu que participa com frequência de licitações públicas, o que, segundo a Polícia Civil, demonstra familiaridade com o processo administrativo.
A investigação concluiu que a duplicidade de propostas criou uma falsa aparência de concorrência, já que as duas empresas eram controladas pelo mesmo núcleo familiar. Com isso, ficou caracterizado o intuito de obter vantagem indevida mediante simulação de competitividade, configurando o elemento subjetivo do crime.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para análise e adoção das medidas cabíveis na esfera penal.
