Por Henrique Paulo
O Projeto de Lei 7.746/2017, de autoria da deputada Mariana de Carvalho, tem gerado intensos debates. Esse projeto propõe a criação de uma nova categoria de habilitação destinada exclusivamente para aqueles que desejam pilotar motocicletas equipadas com câmbio automático. Além disso, estão em andamento estudos relacionados a possíveis adaptações semelhantes para os veículos da categoria "B" – que abrange automóveis com peso bruto total de até 3.500 kg ou capacidade para até oito passageiros.
Atualmente, a legislação brasileira não permite que futuros motoristas realizem aulas práticas em veículos automáticos, salvo em situações específicas. Uma das exceções ocorre quando o candidato apresenta necessidades especiais que demandem o uso de veículos adaptados, como no caso de Pessoas com Deficiência (PCD).
A proposta busca atualizar normas que, em muitos casos, não acompanham a evolução tecnológica do setor automotivo, considerando a crescente popularidade de veículos com câmbio automático no Brasil que chega a 70% da produção. A iniciativa também abre espaço para discussões mais amplas sobre a inclusão e acessibilidade no processo de formação de condutores, atendendo às demandas de um público diversificado e em constante transformação.
"Atualmente, o sistema de formação de condutores segue uma lógica diferente: quem realiza o curso prático de direção em veículos com câmbio mecânico obtém o direito de conduzir qualquer modelo de automóvel dentro da sua categoria. Essa abordagem reflete a norma vigente, que prioriza a formação para carros manuais, considerados mais desafiadores de operar", expliou Joelson Fragoso, especialista em trânsito.
Ainda assim, tais iniciativas merecem atenção e respeito durante sua tramitação, considerando que envolvem mudanças significativas na legislação vigente. As alterações propostas podem refletir o reconhecimento de novos comportamentos sociais e inovações tecnológicas, além de possibilitar maior acessibilidade e inclusão para diferentes perfis de condutores. O debate em torno desses projetos reforça a importância de um sistema legislativo que acompanhe a evolução das demandas da sociedade, garantindo que o CTB permaneça atualizado e eficaz em sua função de regular o trânsito de maneira segura e democrática.
Se aprovada essa nova categoria de CNH, o candidato realizará seu curso de formação prática exclusivamente com veículos equipados com câmbio automatizado. Com isso, a autorização para conduzir ficará restrita a automóveis com essa especificação, ou seja, ele não poderá dirigir veículos com câmbio manual.
É importante destacar que, diferentemente do que alguns rumores sugerem, a aprovação e implementação da nova lei não ocorrerão nos primeiros meses. A expectativa é que, se todos os trâmites avançarem conforme o previsto, a nova legislação possa entrar em vigor até o final do próximo ano.
