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Com a abertura oficial do ano legislativo, os deputados estaduais deliberaram, na tarde de quarta-feira (04), um total de 20 matérias de autoria parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os projetos aprovados, um deles teve foco direto no fortalecimento da agricultura catarinense, especialmente no setor da fumicultura.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que busca garantir mais transparência e equilíbrio na comercialização do tabaco. A proposta permite que a classificação do produto seja realizada nas propriedades dos agricultores catarinenses, quando solicitada, e não apenas nas dependências das indústrias compradoras, o que amplia a segurança do produtor durante o processo de negociação.
De acordo com o deputado, a medida atende a uma demanda antiga dos fumicultores, que se sentiam em desvantagem ao ter a classificação feita exclusivamente no momento da entrega do produto às empresas. Para Sargento Lima, apesar de defender a liberdade nas relações comerciais, há situações em que a atuação do poder público se torna necessária.
“Eu sou um liberal convicto e acredito que o Estado não deve interferir nas relações comerciais. No entanto, quando um dos lados da negociação se sente fragilizado, é papel do Parlamento regular essas relações. Era isso que acontecia com o agricultor, que não tinha alternativas no momento da classificação”, afirmou.
O parlamentar explicou que, até então, a avaliação da folha de fumo ocorria apenas nas instalações das empresas, durante o processo de compra. Com a aprovação do projeto, a classificação poderá ser feita também diretamente nas propriedades rurais, respeitando sempre o acordo firmado entre comprador e vendedor.
Sargento Lima destacou ainda a importância econômica da fumicultura para Santa Catarina, lembrando que dezenas de municípios têm sua base agrícola sustentada pela produção de fumo. Segundo ele, o estado se destaca pela qualidade do produto e tem potencial para se consolidar como um dos maiores produtores do país.
O deputado informou que pretende buscar, nos próximos dias, contato com o governador Jorginho Mello para tratar da sanção da lei. A expectativa é que a nova regra entre em vigor a partir de 2026, passando a ser utilizada como um instrumento de proteção ao produtor rural.
“Uma relação comercial precisa ser equilibrada, com ganhos para ambos os lados. Essa lei vem para garantir mais conforto e justiça no momento da negociação entre o agricultor e a indústria”, ressaltou.
Durante a tramitação do projeto, foram realizadas diversas audiências públicas em diferentes regiões do estado. Segundo o autor da proposta, os debates sobre a classificação do tabaco reuniram o maior público já registrado em audiências da Alesc, demonstrando a relevância do tema para a economia e para os produtores catarinenses.
