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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante uma solenidade no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ataques foram cometidos por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitaram o resultado das eleições presidenciais.
Durante o discurso, Lula afirmou que todos os envolvidos tiveram garantidos o direito à ampla defesa e a um julgamento transparente. Segundo o presidente, as condenações foram baseadas em provas consistentes e não em ilegalidades ou interpretações frágeis.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de Powerpoint fajutas”, declarou.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo do processo. Para Lula, a Corte agiu com firmeza e dentro da legalidade, mesmo diante de pressões e ameaças.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.
Ao final do pronunciamento, Lula citou o filósofo e poeta hispano-americano George Santayana para reforçar a defesa da democracia.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, concluiu.
Com a decisão presidencial, o projeto de lei retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.
