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A partir desta terça-feira (06), sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar em todo o Brasil. A medida faz parte do processo de encerramento das operações das chamadas bets no país, determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
A proibição alcança a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online. Com o início do bloqueio, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam das ações para retirar as plataformas de circulação.
O primeiro prazo do processo terminou na segunda-feira (5), às 23h59. Até esse horário, os usuários poderiam retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. Quem não conseguiu fazer o saque, porém, não perde o dinheiro.
A partir de agora, começa uma etapa de devolução dos recursos que permaneceram nas contas. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada usuário, vinculados aos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar os pagamentos aos apostadores.
Caso exista algum impedimento para que a devolução seja feita pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A orientação do governo é para que os usuários mantenham comprovantes de saldo e de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações.
A retirada das plataformas do mercado ocorre paralelamente ao avanço das ações de fiscalização contra apostas ilegais. O governo federal identificou 48 contas de apostadores com saldo superior a R$500 mil em plataformas de bets. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados para investigação.
O Ministério da Fazenda informou que R$1,33 bilhão ainda permanece nas plataformas, distribuído entre aproximadamente 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo. A Secretaria de Prêmios e Apostas estima que cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas e que aproximadamente R$1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
As medidas também atingem plataformas que operam sem autorização. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Na primeira semana de fiscalização, mais de 10 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio, além de páginas, perfis e grupos relacionados às apostas.
A Polícia Federal também criou uma estrutura específica para combater apostas ilegais, lavagem de dinheiro e possíveis relações dessas atividades com organizações criminosas.
O processo segue um cronograma definido pelo governo. Depois do fim do saque voluntário em 5 de outubro, os sites e aplicativos começam a ser bloqueados nesta terça-feira (6). Nos dois dias seguintes, as empresas deverão comunicar aos bancos os valores que permaneceram nas contas.
A devolução pelos bancos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, a Caixa poderá intermediar os pagamentos nos casos em que houver dificuldades para a restituição pelas instituições financeiras.
A Medida Provisória 1.394/2026 já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Como ocorre com as demais medidas provisórias, a norma poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
