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O governo brasileiro pretende acelerar, no Congresso Nacional, a tramitação do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17). A estratégia é avançar com a internalização do tratado no Brasil, mesmo diante das incertezas provocadas por decisões recentes na Europa.
Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias à Câmara dos Deputados a proposta de adesão ao acordo. Alckmin minimizou o impacto do impasse europeu e afirmou que o Brasil seguirá com o processo interno de aprovação.
“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional", disse Alckmin.
O entrave citado pelo vice-presidente refere-se à decisão do Parlamento Europeu, tomada nesta quarta-feira (21), de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo. A medida, aprovada por margem estreita, paralisa a implementação do tratado, que ainda precisa do aval dos parlamentos dos 32 países envolvidos. Em média, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
Apesar disso, Alckmin defende que a tramitação interna seja acelerada para permitir uma eventual aplicação provisória do acordo. Ele destacou o apoio de lideranças europeias favoráveis à iniciativa e afirmou que a rapidez do Brasil pode contribuir para evitar atrasos na entrada em vigor do tratado, ainda que de forma transitória.
Após reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD) (MS), o presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Viana, reconheceu que a paralisação gera apreensão, mas disse que o governo mantém o otimismo. Segundo ele, há forte resistência na Europa por conta de interesses econômicos, o que motivou a Apex a planejar ações para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública e aos parlamentos europeus.
De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo Mercosul–União Europeia pode ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$7 bilhões, estimulando a diversificação da pauta externa. Entre os setores mais beneficiados estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, aeronaves, além de oportunidades para produtos como couro, pedras de cantaria, lâminas e itens da indústria química.
