ICMS para compras internacionais aumentará 3% a partir de abril

Com o objetivo de garantir a isonomia dos produtos brasileiros, os Estados anunciaram nesta sexta-feira (06) o acordo para aumentar em 3% a alíquota do ICMS para compras internacionais. A taxação passará de 17% para 20% a partir de abril do próximo ano. 

A medida foi confirmada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) que foi realizada em  Foz do Iguaçu (PR). A definição se dá em cima das alíquotas modais dos estados, onde as unidades federadas que possuem alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% irão depender da aprovação dos deputados estaduais de cada localidade.

O aumento do ICMS visa valorizar os produtos fabricados no Brasil, dando condições mais equilibradas ao mercado interno na disputa com as vendas online de produtos do exterior.

"O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço", diz a nota divulgada à imprensa.