Por Gilmar Bortese
A Receita Federal atualizou seus métodos de fiscalização sobre as transações financeiras dos contribuintes neste ano. Agora, o órgão vai receber, semestralmente, dados da das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento.
A Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais. Agora, as operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações dessas instituições também serão monitoradas.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
Tipos de Operações Monitoradas
- Operações com cartão de crédito
- PIX
- Aplicações financeiras
- Seguros
- Planos de previdência
- Investimentos em ações
Limites para Declaração
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas
Essas medidas visam melhorar o controle e fiscalização das operações financeiras, sem aumentar tributos. A Receita Federal esclarece que os dados recebidos serão utilizados para oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando os sigilos bancário e fiscal.
