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Santa Catarina deu um passo decisivo para reforçar o caixa estadual ao garantir o direito de recuperar R$384,3 milhões investidos em obras de rodovias federais entre 2021 e 2023. A compensação foi autorizada pela União e permitirá ao Estado abater o valor diretamente nas parcelas da dívida, transformando prejuízo em capacidade de investimento.
A medida foi oficializada com a publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União no dia 19 de março. A partir da assinatura do acordo, prevista para os próximos dias, o Estado começa a compensar os valores já entre março e abril. O ressarcimento deve seguir até o segundo semestre, considerando parcelas mensais de cerca de R$68,5 milhões.
O governador Jorginho Mello afirmou que a conquista corrige uma distorção histórica e fortalece as finanças estaduais. Segundo ele, o recurso que antes saía do caixa agora será revertido em obras e melhorias para a população.
Com a atualização monetária, o valor total a ser recuperado pode chegar a aproximadamente R$460 milhões, conforme explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
“Essa compensação reconhece uma reivindicação justa de Santa Catarina, que sempre foi defendida em Brasília. Agora, esses recursos deixam de sair do caixa estadual e serão revertidos em entregas concretas para os catarinenses”, destacou o secretário.
A conquista também teve articulação política em Brasília, com destaque para o senador Esperidião Amin. A negociação avançou após o Congresso Nacional autorizar o ressarcimento de valores aplicados por estados em obras federais, destravando o processo que vinha sendo reivindicado desde 2023.
Com isso, Santa Catarina deixa de destinar recursos à dívida e passa a direcionar esses valores para áreas estratégicas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, consolidando uma virada importante na gestão fiscal e no planejamento de investimentos públicos.
