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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou suas atividades sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento, que sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrubado por seis votos contrários e quatro favoráveis.
Antes da votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT/ES), criticou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não prorrogar os trabalhos da comissão. Segundo ele, a medida comprometeu os resultados esperados. Contarato afirmou que a CPI não conseguiu atingir seus objetivos, especialmente no enfrentamento ao crime organizado, que impacta diretamente a segurança pública da população.
O senador também apontou dificuldades impostas pelo STF, como decisões que limitaram a oitiva de depoentes e o acesso a informações da Polícia Federal. De acordo com ele, isso prejudicou a coleta de provas relevantes para as investigações.
Apesar das críticas, Contarato se posicionou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, como sugerido no relatório. Para ele, o indiciamento exige responsabilidade e não pode ocorrer sem comprovação de dolo.
O parecer de Vieira foi resultado de 120 dias de investigação e reuniu mais de 220 páginas. No documento, o relator classificou o crime organizado como uma ameaça concreta à soberania do Estado, à democracia e aos direitos fundamentais.
Durante os trabalhos, a CPI investigou o modus operandi de facções e milícias em diversas regiões do país, incluindo práticas como ocupação territorial, lavagem de dinheiro e infiltração no poder público. O relatório também citou casos envolvendo instituições financeiras, como o Banco Master.
Entre os dados levantados, o documento aponta o mapeamento de 90 organizações criminosas no Brasil, sendo duas com atuação nacional e transnacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Entre os grupos mencionados estão o Comando Vermelho (CV), o Terceiro Comando Puro (TCP) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na votação, apoiaram o relatório os senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão (NOVO/CE), Esperidião Amin (PP/SC) e Magno Malta (PL/ES). Já os votos contrários vieram de Beto Faro (PT/PA), Teresa Leitão (PT/PE), Otto Alencar (PSD/BA), Humberto Costa (PT/PE), Soraya Thronicke (PSB/MS) e Rogério Carvalho (PT/SE).
Sem consenso entre os parlamentares, a CPI do Crime Organizado chega ao fim sem um documento oficial consolidando suas conclusões e recomendações.
