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As mulheres com medidas protetivas vigentes em Santa Catarina poderão solicitar, pela primeira vez, a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para votar em um local diferente nas Eleições 2026. A medida, inédita no estado, busca ampliar a segurança das vítimas de violência doméstica durante o exercício do direito ao voto.
Tradicionalmente utilizado para permitir a mudança provisória do local de votação em situações específicas, o recurso foi estendido às eleitoras com medidas protetivas ativas por meio de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). A iniciativa integra as ações da atual gestão do presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva.
Segundo a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, a medida tem como objetivo assegurar que mulheres vítimas de violência doméstica possam exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e segurança.
"Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em SC e tem como objetivo demonstrar o compromisso da Instituição com a proteção a todas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além de atuarmos no incentivo a maior participação feminina na política, procuramos assegurar que todas se sintam seguras e tranquilas também para exercer seu direito de voto”, explica.
Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apontam que, entre janeiro e junho de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas no estado. Desse total, 93,46% foram concedidas, refletindo o cenário da violência contra a mulher em Santa Catarina.
O pedido de Transferência Temporária de Eleitores pode ser feito presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral do estado até o dia 20 de agosto. Para solicitar a mudança, é necessário estar com o título eleitoral regular e apresentar um documento de identificação e um comprovante da medida protetiva vigente.
