100.9 FM AO VIVO
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instituiu um grupo de trabalho para dar suporte às Promotorias de Justiça responsáveis pelo caso do cão Orelha, vítima de maus-tratos no início de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. A força-tarefa é coordenada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
O grupo é composto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação e pelas Subprocuradorias-Gerais de Justiça. O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) também permanece à disposição para auxiliar as promotorias na análise dos fatos.
A primeira reunião do grupo ocorreu em 27 de janeiro, após a conclusão do inquérito policial que apurou possível coação no curso do processo contra a Promotoria de Justiça, registrada no dia 26. A investigação está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, na área criminal.
Com base no material encaminhado pela Polícia Civil, o MPSC poderá requisitar novas diligências, determinar o arquivamento do procedimento, caso não haja elementos suficientes, ou adotar as medidas judiciais cabíveis junto ao Poder Judiciário. Essa etapa da investigação se refere exclusivamente às condutas atribuídas a pessoas adultas.
Já a apuração envolvendo adolescentes está sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, na área da infância e juventude. O órgão aguarda a conclusão do inquérito policial para iniciar a atuação. Após o recebimento, o caso seguirá rito próprio, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
