A fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ) para os Estados Unidos, levou a Câmara dos Deputados a impor uma nova restrição ao sistema eletrônico de votação. A partir de agora, está proibido que parlamentares registrem presença ou votem pelo aplicativo Infoleg enquanto estiverem no exterior. A única exceção será para deputados em missão oficial previamente autorizada.
A medida foi determinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), em decisão publicada no Diário Oficial da Casa. Motta acolheu integralmente um parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa, que concluiu que parlamentares fora do território nacional não podem participar das votações, mesmo que tenham apresentado atestado médico.
Motta proíbe deputados de votarem do exterior (Foto: José Cruz/Agência Brasil)No documento, o secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, afirma que “não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”.
A mudança ocorre após Ramagem, que deixou o país para escapar da prisão por envolvimento na trama golpista investigada pela Polícia Federal, ter conseguido votar do exterior no Projeto de Lei Antifacção. A Câmara ainda analisa se o voto será mantido ou anulado.
Com a nova diretriz, a Mesa Diretora busca evitar que situações semelhantes se repitam e reforçar o controle sobre a participação remota dos parlamentares.
