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O Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira (19) a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, com a aprovação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A proposta estabelece despesas totais de R$6,5 trilhões e uma meta de superávit primário de R$34,2 bilhões, considerada atendida caso o resultado fiscal fique entre equilíbrio e superávit de até R$68,6 bilhões. O texto será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A maior parte dos recursos, R$6,3 trilhões, será destinada aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$197,9 bilhões ficam reservados ao orçamento de investimentos das empresas estatais. O limite global de gastos para ministérios e demais Poderes foi definido em R$2,4 trilhões, conforme o relatório aprovado.
O documento aponta que 28% do OFSS será comprometido com o pagamento de juros da dívida pública, somando R$1,82 trilhões, valor que inclui a amortização do principal por meio de novas emissões de títulos. Excluído o refinanciamento da dívida, a estimativa de receita para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo 72,6% provenientes de receitas correntes e 27,4% de receitas de capital.
O texto aprovado fixa o salário mínimo em R$1.621 para 2026, montante R$10 inferior à projeção inicial do governo, e reserva cerca de R$5 bilhões para o fundo eleitoral. Também estão previstos aproximadamente R$61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$37,8 bilhões terão execução obrigatória.
Além da proposta orçamentária para 2026, os parlamentares aprovaram 20 projetos que autorizam créditos adicionais ao Orçamento de 2025.
