100.9 FM AO VIVO
Em sessão solene realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a etapa necessária para a entrada em vigor do tratado pelo lado brasileiro.
Ao assinar o decreto de ratificação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre destacou que o acordo representa um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade em um cenário global marcado por guerras e tensões comerciais.
O entendimento entre os blocos é resultado de um longo processo de negociações iniciado em 1999, que se estendeu por cerca de 26 anos. Os termos finais foram assinados no fim de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, entre representantes do Mercosul e da União Europeia.
O acordo estabelece a criação de uma zona de livre comércio que abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em aproximadamente R$113 trilhões, consolidando uma das maiores parcerias econômicas do mundo.
Com a ratificação concluída no início deste mês pelo Congresso brasileiro, restava apenas a promulgação formal. Os demais países do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, também já aprovaram o tratado em seus respectivos parlamentos.
Do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, uma análise jurídica ao tribunal do bloco. Ainda assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen afirmou que a União Europeia pretende aplicar o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com a avaliação em andamento.
Pelas regras estabelecidas, o Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelos países sul-americanos em um prazo de até 12 anos.
Para evitar impactos negativos em setores produtivos nacionais, o governo brasileiro já regulamentou mecanismos de proteção. As chamadas salvaguardas bilaterais poderão ser acionadas quando houver aumento significativo de importações que cause ou ameace causar prejuízos graves à indústria ou à agricultura doméstica.
Essas medidas funcionam como instrumentos de equilíbrio, permitindo que o país reaja a possíveis distorções no comércio e proteja cadeias produtivas estratégicas diante da abertura gradual dos mercados.
