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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Agricultura, aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os problemas causados pela superpopulação de javalis em Santa Catarina.
A iniciativa é do deputado estadual Lucas Neves, autor da Lei Estadual 18.817/2023, que regulamenta o manejo da espécie no estado.
O encontro deverá reunir controladores, caçadores, produtores rurais e representantes de entidades ligadas ao setor para discutir os impactos causados pelo crescimento descontrolado da população de javalis, além das dificuldades enfrentadas na obtenção de licenças e autorizações para o controle da espécie.
Segundo o parlamentar, um dos principais objetivos da audiência é debater formas de reduzir a burocracia relacionada ao manejo dos animais.
“As dificuldades enfrentadas por controladores na obtenção de licenças geram prejuízos significativos ao agronegócio e ao meio ambiente”, afirmou Lucas Neves.
O deputado também defende a regionalização das autorizações de manejo, permitindo que os estados tenham maior autonomia no processo atualmente centralizado pelo governo federal.
“Santa Catarina já possui legislação estadual que regula o manejo do javali. Com mais autonomia, teríamos mais agilidade e efetividade no controle dessa espécie invasora”, destacou.
O javali é uma espécie exótica originária da Europa, Ásia e Norte da África e é considerado uma das principais ameaças ambientais em diversos países. No Brasil, o animal já está presente em 22 estados.
Em Santa Catarina, registros apontam presença da espécie em 236 municípios, o equivalente a cerca de 79% das cidades catarinenses.
Entre os principais impactos causados pelos javalis estão a destruição de lavouras, danos ambientais, contaminação de fontes de água, desequilíbrio da fauna nativa e riscos à saúde pública.
A data da audiência pública ainda será definida pela Comissão de Agricultura da Alesc.
