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O deputado Padre Pedro Baldissera denunciou, nesta terça-feira (31), falhas graves no programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo governo de Santa Catarina. Segundo ele, agricultores de Barra Bonita e de municípios do Extremo Oeste estão sendo prejudicados por erros técnicos que têm levado à recusa dos documentos pelos cartórios.
De acordo com o parlamentar, os problemas impedem a regularização das propriedades, a venda de terras e até o acesso ao crédito rural.
“É inaceitável que um serviço público pago com recursos da população esteja sendo entregue com falhas técnicas grosseiras, a ponto de ter seus memoriais descritivos recusados pelos cartórios. O resultado é um prejuízo direto aos agricultores, que ficam impedidos de vender suas terras, regularizar suas propriedades ou acessar crédito rural. Mais grave ainda é a possibilidade de que os agricultores sejam obrigados a arcar novamente com custos para refazer um serviço que já foi pago com dinheiro público. Isso é um desrespeito com quem trabalha e produz no campo”, afirmou.
As irregularidades já foram encaminhadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, que deverá apurar possíveis erros técnicos, falhas de fiscalização ou problemas na execução do contrato. O deputado também informou que pretende levar o caso ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para investigação e responsabilização dos envolvidos.
Outro ponto destacado é o risco de que os próprios agricultores tenham que arcar novamente com custos para refazer o serviço.
“Não vamos permitir que o produtor rural pague pela incompetência de terceiros. Vamos exigir que o Estado refaça integralmente os trabalhos com erros, sem custo para os agricultores”, declarou.
O georreferenciamento é uma técnica utilizada para identificar com precisão a localização de imóveis rurais por meio de coordenadas geográficas, permitindo sua representação em mapas oficiais. No Brasil, o procedimento segue normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e utiliza sistemas como o Sirgas 2000. A ferramenta é fundamental para a regularização fundiária, o planejamento territorial e a gestão ambiental.
Diante da situação, agricultores da região cobram soluções rápidas e maior fiscalização para garantir a qualidade dos serviços contratados pelo poder público.
