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O ex-prefeito de Alto Bela Vista, Sergio Luiz Schmitz, investigado na Operação Patrola e condenado pelos crimes de fraude a licitação e corrupção passiva, iniciou na última semana o cumprimento da pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto. A ação penal, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tangará, transitou em julgado depois que sucessivos recursos apresentados pelo réu aos tribunais superiores foram indeferidos. Após ser intimado da decisão definitiva, Schmitz se apresentou no Presídio Regional de Concórdia para o início do cumprimento da sentença.
O ex-gestor municipal foi investigado na segunda fase da Operação Patrola, deflagrada em março de 2016 pela Promotoria de Justiça de Tangará, em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção, GEAC, e com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, GAECO. A operação desarticulou um esquema de fraudes em licitações envolvendo a compra de peças, serviços de manutenção e aquisição de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses.
Segundo a investigação, a organização criminosa atuava com pagamento de propina, superfaturamento e manipulação de processos licitatórios. O esquema envolvia prefeitos, ex-prefeitos, agentes públicos, empresários e funcionários. Como resultado, foram ajuizadas 44 ações criminais, sendo 15 delas contra prefeitos que estavam no exercício do mandato à época.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que um dos sócios da empresa fornecedora teria negociado diretamente com o então prefeito Sergio Luiz Schmitz. Após receber o memorial descritivo da máquina interessada, o gestor público determinou a abertura de um processo licitatório com características que restringiam a competitividade. Em troca, o ex-prefeito recebeu R$20 mil como propina.
A ausência de concorrência e o ajuste para pagamento de vantagem indevida resultaram no superfaturamento da retroescavadeira adquirida. Naquele período, máquinas semelhantes eram encontradas no mercado entre R$175 mil e R$210 mil, porém o município pagou R$254,5 mil pelo equipamento. O valor incluía a propina, entregue em espécie dentro de um envelope para dificultar o rastreamento.
Em primeira instância, Schmitz havia sido condenado a três anos e um mês de detenção e a três anos e quatro meses de reclusão. O Ministério Público recorreu da sentença e, em segundo grau, a pena foi aumentada para três anos, um mês e 10 dias de detenção em regime inicial aberto, além de quatro anos, um mês e 23 dias de reclusão em regime inicial semiaberto.
Os dois empresários envolvidos também foram condenados. Cada um recebeu a pena de dois anos e dois meses de detenção e dois anos e oito meses de reclusão. As sentenças confirmaram o acordo de colaboração premiada firmado pelos acusados.
Além das penas privativas de liberdade, a Justiça determinou que os três réus paguem R$20 mil para reparação dos danos causados ao município, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do fato.
