100.9 FM AO VIVO
Santa Catarina decidiu impedir a circulação de tilápia originária do Vietnã em seu território. A determinação consta na Portaria nº 010/2025, publicada pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), e proíbe a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição do pescado, tanto fresco quanto congelado, inteiro ou em filés. A iniciativa ocorre após a liberação federal para importação sem a conclusão da Análise de Risco de Importação e antes da revisão dos protocolos sanitários.
O governo estadual afirma que a decisão segue o princípio da precaução e estabelece uma política de tolerância zero para evitar a introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV). Atualmente, Santa Catarina ocupa a quarta posição entre os maiores produtores nacionais de tilápia e é reconhecida pelo padrão tecnológico e sanitário de seus cultivos.
De acordo com o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, a liberação da importação representa uma ameaça direta a uma cadeia produtiva que recebe mais de R$100 milhões em investimentos por meio do Programa Pescados SC. Ele lembra que experiências anteriores, como a introdução da mancha branca na carcinicultura, trouxeram prejuízos significativos ao setor e reforça que o estado não aceitará novos riscos sem respaldo técnico rigoroso.
A portaria tem como base pareceres científicos da Epagri e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos indicam que o TiLV possui alto potencial de destruição, com registros de mortalidade de até 80% dos plantéis, e que o congelamento convencional não é suficiente para eliminar o vírus, que pode permanecer viável por semanas.
Além do aspecto sanitário, o governo destaca a necessidade de proteger milhares de famílias que dependem da aquicultura, atividade marcada pela produção em pequenas propriedades e pela mão de obra familiar. A introdução de uma doença exótica poderia exigir sacrifício de peixes e longos períodos de quarentena, comprometendo a sustentabilidade econômica dos produtores.
A fiscalização do cumprimento da medida será realizada pela Cidasc, pela Vigilância Sanitária e pelo Procon/SC. Estabelecimentos que possuam estoques do produto vietnamita devem suspender imediatamente a venda e manter os lotes separados para auditoria, sendo permitida apenas a comercialização de cargas comprovadamente recebidas antes da vigência da portaria. O governo informou que a norma poderá ser reavaliada caso surjam evidências científicas que garantam segurança plena à importação.
