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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31), estabelecendo os principais parâmetros fiscais e orçamentários para o próximo ano.
O texto fixa o Orçamento total da União em cerca de R$6,5 trilhões. Desse montante, 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida pública, o que representa aproximadamente R$1,82 trilhão. Já o limite global de despesas para os Três Poderes foi definido em torno de R$2,4 trilhões.
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Para 2026, a LDO projeta um superávit primário de R$34,26 bilhões, com possibilidade de chegar a R$68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado zero. Ainda assim, a meta fiscal permite um déficit primário de até R$6,75 bilhões, sem considerar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, Novo PAC, limitados a R$5 bilhões.
O texto também assegura que a revisão anual do salário mínimo siga a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a política de valorização. Para 2026, o valor definido é de R$1.621 a partir de 1º de janeiro. Além disso, a LDO veda reajustes acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar.
No campo das emendas parlamentares, o Orçamento reserva cerca de R$61 bilhões para deputados e senadores destinarem a obras e projetos. Desse total, aproximadamente R$37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, sendo R$ 26,6 bilhões em emendas individuais e R$11,2 bilhões em emendas de bancada estadual.,
Entre os vetos presidenciais, está o aumento do Fundo Partidário, sob a justificativa de que a medida comprometeria outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria limites legais. Também foram vetados dispositivos que permitiam o pagamento de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia, além da retomada de emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados restos a pagar. O governo argumenta que essas medidas reduziriam a flexibilidade da gestão orçamentária e contrariariam normas legais vigentes.
