Preços de medicamentos sofrem reajuste a partir desta segunda-feira (31)

Os preços dos medicamentos terão um reajuste a partir desta segunda-feira (31), conforme oficializado pelo Diário Oficial da União (DOU). A medida foi estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e define um teto para os aumentos no setor farmacêutico. No entanto, o impacto para os consumidores pode demorar a ser percebido.

A partir de agora, os fornecedores de medicamentos - fabricantes, distribuidores e lojistas - podem reajustar seus preços dentro dos seguintes limites:

Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%

Para que o reajuste tenha validade, é necessário que as empresas farmacêuticas apresentem o Relatório de Comercialização à CMED. Este documento deve conter informações detalhadas sobre o faturamento e a quantidade de medicamentos vendidos. Caso não seja enviado, esteja incompleto ou fora do prazo, as empresas estão sujeitas a penalidades.

Além disso, todas as empresas com registro de medicamentos são obrigadas a divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação. O comércio varejista também deve manter listas atualizadas dos preços disponíveis para consulta pelos consumidores e órgãos de defesa do consumidor.

Os preços praticados não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve considerar as diferenças nas cargas tributárias do ICMS, que variam de acordo com o estado de destino.

O reajuste anual dos medicamentos é definido com base em critérios como a inflação e outros fatores econômicos. No entanto, o aumento não é automático, cabendo aos fornecedores definir os valores dentro dos limites estabelecidos e levando em consideração a concorrência no mercado.

Segundo a Anvisa, esse mecanismo busca proteger os consumidores contra aumentos abusivos no preço dos medicamentos, garantindo maior transparência e previsibilidade para o setor.