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Cerca de 4,3 mil pessoas cumprem atualmente penas alternativas em Santa Catarina, em um modelo que tem ampliado o alcance da Justiça sem recorrer ao encarceramento. As Centrais de Penas e Medidas Alternativas, as CPMAs, se consolidam como ferramenta de responsabilização penal aliada à reintegração social, permitindo que sentenciados prestem serviços à comunidade sob supervisão.
A política é executada pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social e está presente em 11 municípios, entre eles Chapecó, Florianópolis, Joinville e Blumenau. As unidades atendem diferentes comarcas e garantem que decisões judiciais sejam cumpridas fora do sistema prisional, com acompanhamento técnico especializado.
Após a condenação, o apenado passa por avaliação em uma das centrais, onde uma equipe multidisciplinar define o encaminhamento conforme perfil e habilidades. As atividades incluem serviços como manutenção, pintura, limpeza, marcenaria e apoio em entidades assistenciais e órgãos públicos, com cargas que variam, em geral, entre 200 e 400 horas de trabalho.
Cada unidade conta com coordenação de policial penal e equipes formadas por psicólogos e assistentes sociais, responsáveis pelo monitoramento contínuo e pela fiscalização do cumprimento das penas, assegurando que as medidas sejam efetivamente executadas.
O funcionamento das CPMAs é resultado de uma articulação entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e a SEJURI. Enquanto o Judiciário oferece a estrutura nos fóruns e o Ministério Público disponibiliza insumos, o Estado assume a gestão e coordenação, sustentando um modelo que alia eficiência, economia e impacto social.
