100.9 FM AO VIVO
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo Governo Federal no início de dezembro, estão no centro de um debate entre o poder público e entidades ligadas ao trânsito. De um lado, o Ministério dos Transportes afirma que o processo ficará significativamente mais barato. De outro, a Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc) avalia que, na prática, o custo pode aumentar e comprometer a formação dos futuros motoristas.
O chamado Programa CNH Brasil, divulgado no dia 9 de dezembro, elimina a obrigatoriedade de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A partir das mudanças, o conteúdo teórico poderá ser acessado gratuitamente por meio de aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. Já nas aulas práticas, o candidato poderá utilizar veículo próprio e escolher entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado pelo Detran. As taxas administrativas seguem sendo cobradas normalmente.
Para a Atraesc, apesar do discurso oficial de economia, o novo modelo transfere grande parte da responsabilidade de aprendizado ao candidato, o que pode resultar em maior número de reprovações, especialmente na prova teórica. Atualmente, os alunos contratam pacotes que incluem cerca de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas, com acompanhamento pedagógico estruturado. Com a mudança, o mínimo exigido para a prática passa a ser de apenas duas horas.
Segundo a entidade, sem o suporte educacional oferecido pelas autoescolas, muitos candidatos terão dificuldades para assimilar o conteúdo necessário. Isso pode gerar a necessidade de refazer provas ou contratar aulas extras posteriormente, elevando o custo final do processo. No caso da prova prática, a contratação individual de instrutores também pode encarecer o valor, já que deixa de existir o pacote fechado oferecido pelas autoescolas.
Em contrapartida, o Ministério dos Transportes reforça que a proposta amplia o acesso à habilitação e reduz despesas. Em nota, o órgão destacou que, além do curso teórico gratuito, houve redução da carga mínima de aulas práticas e a regulamentação de preços para exames médicos e psicológicos, que passam a ter valor máximo fixado em âmbito nacional, limitado a R$ 180.
Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução das aulas práticas mínimas de 20 para duas horas, a gratuidade do curso teórico online, a possibilidade de uso de veículo particular e a ausência de prazo máximo para conclusão do processo de habilitação. As provas práticas, exames médicos e coleta biométrica seguem sendo realizados presencialmente.
