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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Segundo o presidente, a proposta afronta o processo de responsabilização ainda em curso no país.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula afirmou que crimes cometidos contra a democracia brasileira não podem ser relativizados. Destacou que os julgamentos ainda não foram concluídos e que há pessoas sendo condenadas, o que tornaria inadequada qualquer iniciativa para reduzir penas neste momento. O presidente ressaltou que, ao chegar à sua mesa, o projeto será vetado.
Lula também comentou a dinâmica institucional envolvendo o tema, afirmando que o Congresso Nacional tem o direito de legislar, assim como o Executivo tem a prerrogativa do veto, cabendo posteriormente ao Legislativo decidir pela manutenção ou derrubada dessa decisão. Para ele, trata-se de um processo previsto pelas regras democráticas.
O presidente defendeu ainda a necessidade de aprofundar as investigações, incluindo a identificação dos financiadores dos atos golpistas. Segundo Lula, esquecer o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 representa um risco à democracia, que precisa ser permanentemente defendida para não perder sua força enquanto regime político.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e seguiu para sanção presidencial. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do senador Esperidião Amin (PP/SC), que defende a redução das penas como forma de pacificação do país, argumento contestado por parlamentares da oposição.
O texto altera o cálculo das penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, aplicando apenas a pena mais grave. As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior. Diante disso, nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto.
