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Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma as atividades legislativas a partir desta terça-feira (3), com a realização de uma sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador. O ato está marcado para as 14h30, no Plenário Deputado Osni Régis.
Em entrevista à RCO, o deputado Fabiano da Luz (PT) projetou um ano de muito trabalho no Parlamento, mesmo em período eleitoral, o que deve intensificar o estudo das pautas que chegarão à Assembleia.
“No final do ano passado, aprovamos vários projetos, tanto do governo do Estado quanto dos deputados. Já neste mês de janeiro, o governo vetou alguns deles, de forma total ou parcial. Nestes primeiros dias, vamos nos debruçar sobre esses projetos para avaliar se concordamos ou não com o posicionamento do governo. Este é um ano eleitoral e teremos muitas pautas concentradas nos primeiros meses, já que, a partir de maio, passam a valer diversas restrições em função do calendário eleitoral”, explicou o parlamentar.
Conforme o deputado, um dos projetos que deve gerar polêmica nas primeiras sessões de 2026 é o que prevê o fim das cotas raciais nas universidades de Santa Catarina. “É um projeto polêmico, aprovado no ano passado. Na época, já alertávamos que se tratava de uma proposta que resultaria em várias ações judiciais, como de fato aconteceu. O Tribunal de Justiça suspendeu essa lei, e sabemos que o tema voltará ao debate na Assembleia”, afirmou Fabiano.
