Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma oficialmente suas atividades legislativas a partir desta terça-feira (3). A abertura dos trabalhos de 2026 será marcada por uma sessão especial destinada à leitura da Mensagem Anual do Governador, prevista para as 14h30, no Plenário Deputado Osni Régis.
A solenidade será exclusiva para a apresentação da mensagem do Poder Executivo, conforme estabelece o artigo 71 da Constituição Estadual de 1989. Na ocasião, o governador — ou um representante — fará um balanço da situação do Estado e apresentará aos deputados e à sociedade as diretrizes e os principais planos do governo para o ano que se inicia.
Além de simbolizar a abertura do ano legislativo, a sessão especial dá início à retomada das atividades regulares da Casa, como as sessões plenárias, reuniões das comissões permanentes e demais trabalhos parlamentares.
A primeira sessão ordinária do ano está programada para quarta-feira (4) e já deve contar com a votação de projetos em plenário. A expectativa é que sejam apreciados projetos de lei que integraram o acordo de líderes firmado no final do ano passado, com base nas prioridades apresentadas pelos 40 parlamentares. Essas matérias tiveram a votação adiada de dezembro para o início de 2026, por consenso entre as lideranças.
As comissões permanentes da Alesc também retomam o calendário normal de reuniões a partir da próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, já tem encontro agendado para terça-feira (10). Entre os temas que devem entrar em pauta estão vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento no mês de dezembro.











