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A Comissão de Finanças da Alesc aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei 792/2025 que garante o fornecimento de spray de pimenta a mulheres que estejam sob medida protetiva em Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) e teve relatoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), sendo apresentada pelo deputado Camilo Martins (Podemos).
Segundo o relator, a iniciativa surge como uma resposta direta à necessidade de ampliar a proteção das mulheres em situação de risco.
“A demanda nasce visando a proteção de mulheres”, destacou Camilo Martins durante a análise da matéria.
O parlamentar também defendeu o projeto como uma medida concreta de segurança pública, ressaltando o cenário preocupante no estado. Ele lembrou que Santa Catarina ocupa a terceira posição no ranking nacional de feminicídios.
“É um projeto que valoriza uma iniciativa de política pública humanitária”, afirmou.
Autor da proposta, o deputado Alex Brasil acompanhou a votação na comissão e destacou a importância do avanço da matéria, especialmente no mês em que é celebrado o Dia da Mulher. Ele reforçou o caráter preventivo da iniciativa, mesmo defendendo medidas mais amplas.
“Eu, como CAC, colocaria uma arma nas mãos das mulheres, mas ao menos estamos garantindo o spray de pimenta para cada mulher sob medida protetiva em razão de assédio. O spray dá uma chance maior de proteção”, disse o parlamentar.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue agora para tramitação nas demais etapas legislativas antes de eventual sanção.
