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O acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ter novas regras a partir desta terça-feira (09), após a oficialização feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o presidente, a proposta vai além da redução de custos e busca garantir mais cidadania à população de baixa renda.
Durante o evento, Lula afirmou que a iniciativa tem como foco principal a inclusão social. Ele destacou que, para muitas famílias, o valor para tirar a CNH chegava a cerca de R$4 mil, o que tornava o documento inacessível. Segundo ele, a escolha de grande parte da população sempre foi priorizar a alimentação em vez de investir na habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que a mudança moderniza, simplifica e barateia o processo. De acordo com ele, cerca de 100 milhões de brasileiros devem ser impactados, incluindo quem já possui a CNH e quem ainda aguardava a oportunidade de obtê-la. O ministro também afirmou que o custo do processo pode cair em até 80% em diversos estados, o que já provocou uma queda na procura, já que muitos candidatos aguardavam as novas regras.
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova prática e amplia as formas de preparação dos candidatos. Além disso, foi lançada uma nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá estudar o conteúdo teórico de forma digital e gratuita.
O novo modelo prevê curso teórico online oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O processo de abertura poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que chegavam a até R$ 5 mil.
