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Em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, o governo federal abriu formalmente nesta quinta-feira (13) o processo para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
A análise será feita com base na Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar contramedidas quando ações de outro país provocam impactos considerados prejudiciais à economia nacional.
O procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, encaminhar o pedido aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores deverá notificar os Estados Unidos e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.
A iniciativa ocorre em um momento de pressão sobre setores brasileiros que dependem das exportações para o mercado norte-americano. Apesar da abertura do processo, o governo deixa claro que ainda não decidiu aplicar tarifas de retaliação ou outras restrições contra produtos dos Estados Unidos.
A primeira etapa será justamente avaliar os efeitos das medidas norte-americanas e verificar quais respostas poderiam ser adotadas dentro da legislação brasileira.
Entre as possibilidades estão a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a imposição de restrições à entrada de determinados bens ou serviços. Pela legislação, as eventuais contramedidas devem, sempre que possível, guardar proporção com os prejuízos provocados pelas medidas adotadas pelo outro país.
Além da legislação nacional, o governo brasileiro busca uma solução por meio das regras do comércio internacional. O Brasil já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, a OMC, alegando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são incompatíveis com as normas da organização.Os norte-americanos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil.
O governo brasileiro sustenta ainda que a relação comercial entre os dois países não apresenta déficit para os Estados Unidos. Pelo contrário, os norte-americanos mantêm superávit nas trocas comerciais, pois vendem mais ao Brasil do que compram do mercado brasileiro.
Diante desse cenário, o governo afirma que pretende utilizar diferentes frentes para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia nacional. A estratégia inclui a negociação diplomática, a atuação em organismos internacionais e a busca por novos parceiros comerciais.
O governo também pretende manter ações de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano, com medidas voltadas à preservação de empregos, renda e capacidade produtiva.
A avaliação sobre uma eventual resposta brasileira, portanto, ainda está em andamento. Neste momento, Brasília sinaliza que pretende priorizar a negociação, mas mantém aberta a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade caso conclua que os impactos das tarifas norte-americanas exigem uma reação.
