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A liberdade de escolha nas eleições também precisa ser respeitada no ambiente de trabalho. Com esse objetivo, o governo federal estuda restringir o acesso a linhas de crédito público para empresas envolvidas em casos de assédio eleitoral. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em meio à mobilização de órgãos públicos para combater pressões políticas sobre trabalhadores.
A iniciativa pretende ampliar as consequências para empregadores que tentem influenciar o voto dos funcionários por meio de ameaças, constrangimentos ou possíveis prejuízos profissionais. Entre as medidas em avaliação está a criação de uma lista de empresas envolvidas nessas práticas, que poderá subsidiar a aplicação de restrições ao acesso a recursos públicos.
O volume de relatos recebidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçou a preocupação das autoridades. Segundo o órgão, foram registradas 1.140 denúncias nos três dias anteriores ao anúncio, de um total de 3.080 desde o início da campanha eleitoral. De acordo com o procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, quase 30% das denúncias foram feitas após o processo eleitoral.
Os casos incluem pressão para que trabalhadores apoiem determinados candidatos, ameaças de demissão, recusa de contratação por posicionamento político e constrangimentos relacionados ao voto. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também chamou a atenção para situações envolvendo profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais.
Para enfrentar o problema, órgãos públicos anunciaram uma força-tarefa voltada à investigação das denúncias e à responsabilização dos envolvidos. A proposta de restrição ao crédito público ainda está em estudo. Segundo o ministro Luiz Marinho, o Banco Central deverá informar a rede financeira sobre empresas que violem o princípio democrático da livre escolha dos representantes políticos.
As autoridades também destacaram a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos ilícitos relacionados a práticas de discriminação e violência. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que, em determinadas situações previstas em lei, as plataformas têm o dever de retirar esse tipo de material.
Trabalhadores que identificarem situações de assédio eleitoral podem apresentar denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho. A apuração de cada caso deverá determinar as medidas cabíveis, conforme a legislação.
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